A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Distribuição por prevenção do processo HC 573435 (2020/0087520-2) em 22/06/2021 às 08:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Distribuição por prevenção do processo HC 573435 (2020/0087520-2) em 22/06/2021 às 08:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

O paciente acoima de ilegal o acórdão proferido pelo Tribunal a quo.

Ao analisar os autos, verifico a Corte local não analisou a tese de excesso
de prazo, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se a impetração,
sob pena de vedada supressão de instância.

À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos
termos do art. 210 do RISTJ.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 23 de junho de 2021.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Relator