Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação
do AgRg:

DECISÃO

GUILHERME DA CONCEIÇÃO alega sofrer constrangimento ilegal
em virtude de ato do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A defesa busca a substituição da prisão preventiva por medidas
alternativas, ao argumento de que a Corte estadual não cumpriu a determinação do
STJ em realizar nova dosimetria da pena.

Todavia, e m consulta à página eletrônica do TJSP, o gabinete verificou
que, em 5/7/2021, o órgão colegiado prolatou novo acórdão com o
redimensionamento da reprimenda. Assim, é forçoso reconhecer a perda de objeto
da presente impetração, que deve ser examinada nos limites de sua propositura.

À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 17 de agosto de 2021.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Distribuição por prevenção do processo HC 607693 (2020/0213290-1) em 22/06/2021 às 10:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Distribuição por prevenção do processo HC 607693 (2020/0213290-1) em 22/06/2021 às 10:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DESPACHO

Solicito, com urgência, informações ao juiz natural da causa, que devem
ser enviadas via malote digital.

Recebidas as informações, ao Ministério Público Federal para parecer.

Em seguida, retornem-se os autos conclusos.

Brasília (DF), 23 de junho de 2021.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator