Informações do processo 2021/0193092-8

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Distribuição automática em 22/06/2021 às 17:30
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Distribuição automática em 22/06/2021 às 17:30
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DESPACHO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por PEDRO FRANCO
CEGUELKA de contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul proferido
nos autos do HC n. 70085116820 (0025235- 27.2021.8.21.7000).

Embora conste da petição inicial tratar-se de "RECURSO ORDINÁRIO
CONSTITUCIONAL COM PEDIDO LIMINAR " (fl. 3), a Defesa não formulou pleito cautelar, e
não houve, ao longo das razões recursais, o desenvolvimento de argumentos que eventualmente
demonstrassem o preenchimento dos pressupostos da medida urgente.

Requisitem-se informações ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem,
solicitando-lhes, ainda, chave de acesso aos autos eletrônicos, caso necessária.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Intimem-se.

Brasília, 23 de junho de 2021.

MINISTRA LAURITA VAZ
Relatora