Informações do processo 2021/0194398-0

  • Numeração alternativa
  • CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 180764
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 25/06/2021 a 29/06/2021
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Suscitado
    • Juízo Federal da 13A Vara de Maceió - Sj/Al
  • Suscitante
    • Juízo de Direito da 30A Vara Cível - Fazenda Pública e Juizado Especial Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública de Maceió - Al

Movimentações Ano de 2021

29/06/2021 Visualizar PDF

  • Juízo Federal da 13A Vara de Maceió - Sj/Al
  • Juízo de Direito da 30A Vara Cível - Fazenda Pública e Juizado Especial Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública de Maceió - Al
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:


Distribuição automática em 22/06/2021 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


Retirado da página 56 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

28/06/2021 Visualizar PDF

  • Juízo Federal da 13A Vara de Maceió - Sj/Al
  • Juízo de Direito da 30A Vara Cível - Fazenda Pública e Juizado Especial Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública de Maceió - Al
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:


Distribuição automática em 22/06/2021 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


Retirado da página 56 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

25/06/2021 Visualizar PDF

  • Juízo Federal da 13A Vara de Maceió - Sj/Al
  • Juízo de Direito da 30A Vara Cível - Fazenda Pública e Juizado Especial Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública de Maceió - Al
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA

AUTOS COM VISTA AO EXEQUENTE

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao exequente para apresentar
resposta à impugnação à execução:


DECISÃO

Vistos.

Designo o Juízo suscitante, para resolver, em caráter provisório, acerca de
eventuais medidas urgentes, nos termos do art. 955 do Código de Processo Civil.

Intime-se os Juízos suscitante e suscitado para prestarem informações no
prazo de 10 (dez) dias, consoante determina o art. 954, parágrafo único, do Código de
Processo Civil.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos dos arts.
956 do Código de Processo Civil e 64, III, do RISTJ.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Brasília, 23 de junho de 2021.

REGINA HELENA COSTA

Relatora


Retirado da página 2947 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão