A ta n. 10428 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de fevereiro de 2022.

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Processo registrado em 22/02/2022 às 13:30

COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

A ta n. 10428 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de fevereiro de 2022.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao
recurso no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 24 de fevereiro de 2022.

MINISTRO JORGE MUSSI

Vice-Presidente

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrido para contra-razões
de RO:

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
APROPRIAÇÃO INDÉBITA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
REITERAÇÃO DE PEDIDOS FORMULADOS EM HABEAS CORPUS
ANTERIORES JÁ JULGADOS NESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.

1. Não obstante os esforços da defesa, a decisão deve ser
mantida por seus próprios fundamentos.

2. A presente impetração repete os mesmos argumentos e traz
pedido idêntico aos formulados em HC's anteriores (HC 563.497/RJ, HC
576.956/RJ, HC 577.819/RJ,HC 600.593/RJ, HC 632.418/RJ, HC
642.321/RJ, HC 645.193/RJ, no AResp 1.428.505/RJ e na RCL 41.967/RJ
) , já julgados nesta Corte Superior. Assim, diante de inadmissível
reiteração de pedidos, obstaculizado o conhecimento deste mandamus.

3. Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.

Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT),
João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com
o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 08 de fevereiro de 2022.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."

A ta n. 10394 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 19 de janeiro de 2022.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Visto que trata-se de reiteração de pleito de concessão de tutela provisória já
indeferido pelo Ministro Joel Ilan Paciornik e que o agravo regimental interposto contra
a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus aguarda julgamento, não é
possível, neste momento, reanalisar o pedido, que deverá ser encaminhado ao ministro
relator após o término do recesso forense.

Nada há, por ora, a prover.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 24 de janeiro de 2022.

MINISTRO JORGE MUSSI

Vice-Presidente, no exercício da Presidência