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Movimentações 2023 2021
04/10/2023 Visualizar PDF
DESPACHO:
Vistos.
Nada a decidir quanto às Petições/STF nsº 100381/2023 e 101398/2023, encaminhadas pela defesa da paciente, após o trânsito em julgado da decisão proferida nestes autos, ocorrido em 12/10/2021, conforme certidão da Secretaria do Tribunal (doc. 12).
Arquive-se.
Publique-se.
Brasília, 21 de setembro de 2023.
Ministro DIAS TOFFOLI
Relator
Documento assinado digitalmente
03/10/2023 Visualizar PDF
DESPACHO:
Vistos.
Nada a decidir quanto às Petições/STF nsº 100381/2023 e 101398/2023, encaminhadas pela defesa da paciente, após o trânsito em julgado da decisão proferida nestes autos, ocorrido em 12/10/2021, conforme certidão da Secretaria do Tribunal (doc. 12).
Arquive-se.
Publique-se.
Brasília, 21 de setembro de 2023.
Ministro DIAS TOFFOLI
Relator
Documento assinado digitalmente
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