Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo HC 206452

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

RELATOR:

DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO)

IMPETRANTE:

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE (POLO: Polo ativo)

PACIENTE:

MARIA SUELY DA SILVA LIMA (POLO: Polo ativo)

COATOR:

RELATOR DO HC Nº 693.235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

DESPACHO:

Vistos.

Nada a decidir quanto às Petições/STF nsº 100381/2023 e 101398/2023, encaminhadas pela defesa da paciente, após o trânsito em julgado da decisão proferida nestes autos, ocorrido em 12/10/2021, conforme certidão da Secretaria do Tribunal (doc. 12).

Arquive-se.

Publique-se.

Brasília, 21 de setembro de 2023.


Ministro DIAS TOFFOLI

Relator

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HC 206452

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