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Movimentações 2022 2021
09/03/2022 Visualizar PDF
AUTOS COM VISTAS AOS RECORRENTES
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:
A Primeira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário em
mandado de segurança para conceder a ordem pleiteada e afastar a contraindicação do
candidato na fase de investigação social do concurso em epígrafe, assegurando-lhe a
participação nas demais etapas do certame, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
14/02/2022 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:
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