Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

ANDRÉ KRAUSBURG SARTORI - RS078901

EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR : SÉRGIO VIANA SEVERO E OUTRO(S) - RS028582

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 67503 - MG (2021/0312266-

1)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

RECORRENTE : JOSE MAGALHAES JUNIOR DE LACERDA

ADVOGADOS : LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS - MG063585

JULIANE KNUPP FRANCO - MG120367

RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADOR : MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR E OUTRO

(S) - MG102604

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 67572 - SE (2021/0321842-

0)

RELATOR : MINISTRO MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TRF5)

RECORRENTE : ADENILSON ALVES XAVIER

ADVOGADO : JOSE ANTONIO MOURA DE AZEVEDO FILHO - SE008335

RECORRIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROCURADOR : LAIS NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SE000636B

RECURSO ESPECIAL Nº 1853458 - SP (2018/0018795-3)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

RECORRENTE : TEIXEIRA, MARTINS E ADVOGADOS

ADVOGADOS : MARIA DE LOURDES LOPES - SP077513

VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS - SP153720

CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730

GABRIEL LUIS PIMENTA DUARTE DA SILVA - SP261020

RECORRIDO : UNIÃO

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1907861 - RJ (2020/0313646-6)

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA

AGRAVANTE : DJANIR DE SOUZA LOPES

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publique-se. Registre-se

Brasília, 11 de fevereiro de 2022

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Presidente da PRIMEIRA TURMA