Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto por FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE
SOCIAL PETROS contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial que busca revisar
tutela provisória concedida no âmbito de ação ordinária, para redução da contribuição prevista
para o plano de equacionamento de déficit de plano previdenciário complementar – Plano de
Equacionamento de Déficit (PED) do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP).

É o relatório. Decido.

Em razão do julgamento nesta data do REsp 1.900.119/BA , também interposto pela
parte ora agravante e envolvendo pretensão idêntica, relativa à revisão da mesma liminar
proferida na mesma ação originária 0510365-14.2018.8.05.0001 , apenas julgada em acórdão
proferido em autos de agravo de instrumento interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS, fica prejudicado o conhecimento do presente recurso.

Diante do exposto, não conheço do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Brasília, 17 de novembro de 2022.

Ministro RAUL ARAÚJO

Relator

A ta n. 10414 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 08 de fevereiro de 2022.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Redistribuição por prevenção do processo REsp 1900119 (2020/0265236-3) em 08/02/2022 às
15:45

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR