AUTOS COM VISTAS AOS RECORRENTES

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.

Encerrou-se a sessão às 18:00 horas, tendo sido julgados 354 processos; 2
processos com pedido de prorrogação do prazo de vista; 4 processos com pedido de vista; 13
adiados e 14 retirados.

Brasília, 22 de fevereiro de 2022.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Presidente da sessão

TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
Secretária

SEXTA TURMA

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO

Faço público, para conhecimento
dos interessados, que a sessão Ordinária da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prevista
para o dia 12 de abril de 2022, fica transferida para o dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14 horas,
por vídeoconferência, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a
publicar.

Brasília, 8 de março de 2022

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente da SEXTA TURMA

A ta n. 10414 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 08 de fevereiro de 2022.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Redistribuição automática em 08/02/2022 às 08:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

Publique-se. Registre-se

Brasília, 11 de fevereiro de 2022

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Presidente da QUARTA TURMA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 13 DE 4 DE FEVEREIRO DE

2022.

Credencia o curso promovido pela
Escola Superior da Magistratura do
Estado do Ceará - Esmec.

A SECRETÁRIA-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – Enfam , usando de suas atribuições,
considerando o disposto na Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, com nova
redação dada pela Resolução Enfam n. 2 de 14 de março de 2017, e o contido no
Processo EducaEnfam n. 202210,

Art. 1° Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada Resolução,
o curso Improbidade Administrativa , com carga horária total de 20 horas-aula,
realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec nos
termos do processo em epígrafe.

Parágrafo único. O credenciamento é válido por dois anos, contados a
partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÍNTIA MENEZES BRUNETTA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 14 DE 3 DE FEVEREIRO DE

2022.

Credencia o curso promovido pela
Escola da Magistratura Federal da 5ª
Região - Esmafe.

A SECRETÁRIA-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – Enfam , usando de suas atribuições,
considerando o disposto na Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, com nova
redação dada pela Resolução Enfam n. 2 de 14 de março de 2017, e o contido no
Processo EducaEnfam n. 202213,

Art. 1° Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada Resolução,
o curso (Nova) Lei de Improbidade , com carga horária total de 20 horas-aula,
realizado pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe nos termos do
processo em epígrafe.

Parágrafo único. O credenciamento é válido por dois anos, contados a
partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÍNTIA MENEZES BRUNETTA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 15 DE 7 DE FEVEREIRO DE

2022.

Credencia o curso promovido pela
Escola Superior da Magistratura do
Estado do Ceará – Esmec.

A SECRETÁRIA-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – Enfam , usando de suas atribuições,
considerando o disposto na Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, com nova
redação dada pela Resolução Enfam n. 2 de 14 de março de 2017, e o contido no
Processo EducaEnfam n. 20227,

Art. 1° Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada Resolução,
o curso Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU , com carga horária total
de 20 horas-aula, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará –
Esmec nos termos do processo em epígrafe.

Parágrafo único. O credenciamento é válido por dois anos, contados a
partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÍNTIA MENEZES BRUNETTA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 16 DE 7 DE FEVEREIRO DE

2022.

Credencia o curso promovido pela
Escola Judicial do Estado de Sergipe -
Ejuse.

A SECRETÁRIA-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – Enfam , usando de suas atribuições,
considerando o disposto na Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, com nova
redação dada pela Resolução Enfam n. 2 de 14 de março de 2017, e o contido no
Processo EducaEnfam n. 20229,

Art. 1° Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada Resolução,
o curso Lei de Drogas – Atualizada pelo Pacote Anticrime e Lei n. 13.840/2019 ,
com carga horária total de 20 horas-aula, realizado pela Escola Judicial do Estado de
Sergipe - Ejuse nos termos do processo em epígrafe.

Parágrafo único. O credenciamento é válido por dois anos, contados a
partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÍNTIA MENEZES BRUNETTA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 17 DE 7 DE FEVEREIRO DE

2022.

Credencia o curso promovido pela
Escola Superior da Magistratura de Mato
Grosso - Esmagis-MT.

A SECRETÁRIA-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – Enfam , usando de suas atribuições,
considerando o disposto na Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, com nova
redação dada pela Resolução Enfam n. 2 de 14 de março de 2017, e o contido no
Processo EducaEnfam n. 202212,

Art. 1° Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada Resolução,
o Curso de Formação de Formadores , com carga horária total de 24 horas-aula,
realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT nos
termos do processo em epígrafe.

Parágrafo único. O credenciamento é válido por dois anos, contados a
partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a equivalência do curso Curso de Formação
de Formadores , ao Módulo 1 do Nível 1 do Curso de Formação de Formadores
da Enfam .

Parágrafo único. Caberá à Escola Superior da Magistratura de Mato
Grosso - Esmagis-MT cadastrar no EducaEnfam, no prazo de 30 dias após a
finalização da ação educacional, os formadores certificados no curso credenciado por
esta portaria.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÍNTIA MENEZES BRUNETTA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 18 DE 7 DE FEVEREIRO DE

2022.

Credencia o curso promovido pela
Escola da Magistratura Federal da 5ª
Região - Esmafe.

A SECRETÁRIA-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – Enfam , usando de suas atribuições,
considerando o disposto na Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, com nova
redação dada pela Resolução Enfam n. 2 de 14 de março de 2017, e o contido no
Processo EducaEnfam n. 202214,

Art. 1° Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada Resolução,
o curso Gestão de Pessoas para Magistrados , com carga horária total de 20
horas-aula, realizado pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe nos
termos do processo em epígrafe.

Parágrafo único. O credenciamento é válido por dois anos, contados a
partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÍNTIA MENEZES BRUNETTA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 19 DE 8 DE FEVEREIRO DE

2022.

Credencia o curso promovido pela
Escola da Magistratura Regional Federal
da 2ª Região – Emarf.

A SECRETÁRIA-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – Enfam , usando de suas atribuições,
considerando o disposto na Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, com nova
redação dada pela Resolução Enfam n. 2 de 14 de março de 2017, e o contido no
Processo EducaEnfam n. 202220,

Art. 1° Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada Resolução,
o Curso Prático de Direito Internacional , com carga horária total de 40 horas-aula,
realizado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf nos
termos do processo em epígrafe.

Parágrafo único. O credenciamento é válido por dois anos, contados a
partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÍNTIA MENEZES BRUNETTA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 20 DE 8 DE FEVEREIRO DE

2022.

Credencia o curso promovido pela
Escola da Magistratura do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região - Emagis.

A SECRETÁRIA-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – Enfam , usando de suas atribuições,
considerando o disposto na Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, com nova
redação dada pela Resolução Enfam n. 2 de 14 de março de 2017, e o contido no
Processo EducaEnfam n. 202216,

Art. 1° Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada Resolução,
o curso A Experiência Judicial em Perspectiva Psicanalítica , com carga horária
total de 20 horas-aula, realizado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região - Emagis nos termos do processo em epígrafe.

Parágrafo único. O credenciamento é válido por dois anos, contados a
partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÍNTIA MENEZES BRUNETTA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 21 DE 10 DE FEVEREIRO DE

2022.

Credencia o curso promovido pela
Escola Judiciária Eleitoral do Rio de
Janeiro - EJE/RJ.

A SECRETÁRIA-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – Enfam , usando de suas atribuições,
considerando o disposto na Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, com nova
redação dada pela Resolução Enfam n. 2 de 14 de março de 2017, e o contido no
Processo EducaEnfam n. 2021369,

Art. 1° Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada Resolução,
o curso Formação Inicial de Magistrados - Módulo Eleitoral , com carga horária
total de 24 horas-aula, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro -
EJE/RJ nos termos do processo em epígrafe.

Parágrafo único. O credenciamento é válido por dois anos, contados a
partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÍNTIA MENEZES BRUNETTA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 22 DE 10 DE FEVEREIRO DE

2022.

Credencia o curso promovido pela
Escola Nacional da Magistratura - ENM.

A SECRETÁRIA-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – Enfam , usando de suas atribuições,
considerando o disposto na Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, com nova
redação dada pela Resolução Enfam n. 2 de 14 de março de 2017, e o contido no
Processo EducaEnfam n. 202222,

Art. 1° Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada Resolução,
o curso Julgamento com Perspectiva de Gênero. Origem da Discussão e as
Formas de Violência contra a Mulher , com carga horária total de 30 horas-aula,
realizado pela Escola Nacional da Magistratura - ENM nos termos do processo em
epígrafe.

Parágrafo único. O credenciamento é válido por dois anos, contados a
partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÍNTIA MENEZES BRUNETTA