A ta n. 10414 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 08 de fevereiro de 2022.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Redistribuição automática em 08/02/2022 às 14:15
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Intimação da parte interessada acerca da expedição da carta de sentença eletrônica, nos
termos da Instrução Normativa n. 11/2019-STJ, cujo documento está juntado aos autos:

DESPACHO

Trata-se de reclamação ajuizada por Benedita Gabriela dos Santos com fundamento no
artigo 988 do CPC/2015, "em face da decisão proferida pelo magistrado do Primeiro Juizado da
Comarca de Poços de Caldas/MG" (fl. 3).

É o relatório. Decido.

Na espécie, conforme bem certificado à fl. 32, a petição inicial está dirigida ao Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Assim, remetam-se os autos ao TJMG, dando-se, por conseguinte, baixa ao feito nesta
Corte.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 08 de fevereiro de 2022.

Ministro Benedito Gonçalves

Relator

Processo registrado em 04/02/2022 às 08:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

A ta n. 10408 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 02 de fevereiro de 2022.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DECISÃO

Conforme o art. 99, § 3º, do CPC, "presume-se verdadeira a
alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Visto que consta dos autos declaração de hipossuficiência (fl. 31),
defiro a gratuidade de justiça.

Distribua-se o presente feito, independentemente do transcurso do
prazo.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 04 de fevereiro de 2022.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Presidente