Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

RECLAMAÇÃO Nº 42798 - MG (2022/0026709-5)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

RECLAMANTE : BENEDITA GABRIELA DOS SANTOS

ADVOGADO : ANTONIO MARCOS SOLERA - SP212892

RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE

POÇOS DE CALDAS - MG

INTERES. : ESTADO DE MINAS GERAIS

DESPACHO

Trata-se de reclamação ajuizada por Benedita Gabriela dos Santos com fundamento no
artigo 988 do CPC/2015, "em face da decisão proferida pelo magistrado do Primeiro Juizado da
Comarca de Poços de Caldas/MG" (fl. 3).

É o relatório. Decido.

Na espécie, conforme bem certificado à fl. 32, a petição inicial está dirigida ao Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Assim, remetam-se os autos ao TJMG, dando-se, por conseguinte, baixa ao feito nesta
Corte.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 08 de fevereiro de 2022.

Ministro Benedito Gonçalves

Relator