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Movimentações Ano de 2022
14/02/2022 Visualizar PDF
A ta n. 10414 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 08 de fevereiro de 2022.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:
Distribuição por prevenção do processo HC 630242 (2020/0319797-4) em 08/02/2022 às 08:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
11/02/2022 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:
DESPACHO
Verifica-se que a petição inicial deste feito constitui-se de Recurso Ordinário,
dirigido ao Supremo Tribunal Federal, contra decisão de de minha lavra no RHC
157.463/MG.
Assim, determino o cancelamento da distribuição e juntada de todos
os documentos que integram este feito aos autos do RHC 157.463/MG.
Brasília, 10 de fevereiro de 2022.
JOEL ILAN PACIORNIK
Relator
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