Informações do processo PET 10874

Movimentações 2025 2023

22/04/2025 Visualizar PDF

  • M.P.F
Tipo: MÉRITO
Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF.

Retirado da página 230 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

15/04/2025 Visualizar PDF

  • M.P.F
Tipo: MÉRITO
Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF.

Retirado da página 255 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão