Informações do processo 2023/0039565-9

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da
Sessão Ordinária do dia 11/06/2024, às 14 horas.

A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, com
determinação de baixa imediata dos autos após certificação do trânsito em julgado, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE
INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
SUBSEQUENTES. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EXARADO
NO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS, BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS
AO TRIBUNAL DE ORIGEM.

Agravo regimental não conhecido, com determinação de baixa imediata dos
autos após certificação do trânsito em julgado.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo
regimental, com determinação de baixa imediata dos autos após certificação do trânsito
em julgado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno
Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo
(Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 14 de maio de 2024.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator