Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Regimental (AgRg):

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por FRANCISCO
BRUNO DE SOUSA DA COSTA contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ( HABEAS CORPUS nº 1000508-
55.2023.4.01.0000).

Decido.

Informações obtidas junto ao Juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal
da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, por meio de correio eletrônico, noticiam que,
no dia 11/01/2024, nos autos do Inquérito Policial nº 1044418-88.2021.4.01.3400, foi
proferida decisão revogando a prisão preventiva do recorrente e determinando a
expedição de alvará de soltura.

Essa circunstância evidencia a perda de objeto deste recurso.

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) para regularizar
a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos:

DESPACHO

Considerando o tempo decorrido desde a autuação do presente feito e a
ocorrência de alterações em sua relatoria, intime-se a defesa para dizer se
remanesce o interesse na análise do pedido e para indicar, se for o caso, a
ocorrência de fato jurídico relevante após a data da impetração.

Brasília, 01 de fevereiro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora