Criando um monitoramento
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Informações do processo 2023/0076895-0
- Numeração alternativa
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2314763
- Movimentações
- 5
- Data
- 31/03/2023 a 29/05/2024
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Agravante
- Relator
-
- Sebastião Reis Júnior MINISTRO
- Outro nome
Movimentações 2024 2023
29/05/2024 Visualizar PDF
-
David Jose Vieira Hallack
Advogado
-
Luiz Carlos Xavier de Azevedo
Agravante
Seção: QUARTA TURMA - PAUTA DE JULGAMENTO - Sessão Ordinária
Tipo: AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - MATÉRIA CRIMINAL
Retirado da página 22149 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - MATÉRIA CRIMINAL
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da
Sessão Ordinária do dia 11/06/2024, às 14 horas.
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Retirado da página 22149 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
17/05/2024 Visualizar PDF
-
David Jose Vieira Hallack
Advogado
-
Luiz Carlos Xavier de Azevedo
Agravante
Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 9185 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, CLARA E ESPECÍFICA, DOS DISPOSITIVOS
DE LEI FEDERAL TIDOS COMO VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO
DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno
Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
(Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 14 de maio de 2024.
Ministro Sebastião Reis Júnior
Relator
Retirado da página 9185 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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