Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls.
50/52.:

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por F DE F G G em
que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA.

Decido.

Em consulta realizada ao BNMP, observa-se a expedição do Alvará de
Soltura nº 0817568-47.2023.8.23.0010.05.0005-21 em favor da paciente.

Essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração.

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso em habeas
corpus .

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 16 de outubro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) para regularizar
a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos:

DESPACHO

Considerando o tempo decorrido desde a autuação do presente feito e a
ocorrência de alterações em sua relatoria, intime-se a defesa para dizer se
remanesce o interesse na análise do pedido e para indicar, se for o caso, a
ocorrência de fato jurídico relevante após a data da impetração.

Brasília, 01 de fevereiro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora