Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1427265
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Procurador
- Recorrente
- Advogado
- Relator
Movimentações 2024 2023
21/03/2024 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Sergio Pereira da Silva
Recorrente
DESPACHO:
Em 22.03.2023, a Ministra Rosa Weber, na Presidência desta Corte, negou seguimento ao presente recurso extraordinário com agravo, em decisão transitada em julgado em 19.04.2023. Remetidos os autos à origem, a parte recorrente alegou não ter sido intimada da referida decisão, o que resultou na remessa dos autos de volta ao STF (doc. 40).
Em 13.12.2023, a Secretaria Judiciária do STF certificou ter ocorrido a intimação da advogada da parte recorrente em 23.03.2023 (doc. 43 - ID: 8538df27). Tal fato também pode ser constatado do respectivo acompanhamento processual eletrônico.
Do exposto, nada há a prover.
Publique-se. Após, baixem-se os autos, independentemente de manifestação das partes.
Brasília, 20 de março de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 448 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
20/03/2024 Visualizar PDF
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Estado de São Paulo
Recorrido
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Sergio Pereira da Silva
Recorrente
DESPACHO:
Em 22.03.2023, a Ministra Rosa Weber, na Presidência desta Corte, negou seguimento ao presente recurso extraordinário com agravo, em decisão transitada em julgado em 19.04.2023. Remetidos os autos à origem, a parte recorrente alegou não ter sido intimada da referida decisão, o que resultou na remessa dos autos de volta ao STF (doc. 40).
Em 13.12.2023, a Secretaria Judiciária do STF certificou ter ocorrido a intimação da advogada da parte recorrente em 23.03.2023 (doc. 43 - ID: 8538df27). Tal fato também pode ser constatado do respectivo acompanhamento processual eletrônico.
Do exposto, nada há a prover.
Publique-se. Após, baixem-se os autos, independentemente de manifestação das partes.
Brasília, 20 de março de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 448 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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