Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1409286
Envolvidos da última movimentação:
- Embargante
- Embargado
- Advogado
- Relator
- Procurador
11/02/2025 Visualizar PDF
-
Bradesco Seguros S/A
Embargante
-
Estado do Rio de Janeiro
Embargado
-
Gustavo Miguez de Mello
Advogado
Tipo: ARE-AGR-ED-ED
Retirado da página 1776 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado do acórdão ora embargado, bem como a baixa imediata dos autos, independentemente de publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator, Ministro Edson Fachin (Vice-Presidente). Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 25.10.2024 a 5.11.2024.
Retirado da página 1776 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/02/2025 Visualizar PDF
-
Bradesco Seguros S/A
Embargante
-
Estado do Rio de Janeiro
Embargado
-
Gustavo Miguez de Mello
Advogado
Tipo: ARE-AGR-ED-ED
Retirado da página 11298 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado do acórdão ora embargado, bem como a baixa imediata dos autos, independentemente de publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator, Ministro Edson Fachin (Vice-Presidente). Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 25.10.2024 a 5.11.2024.
Ementa:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. BAIXA IMEDIATA.
1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão erro, omissão, contradição ou obscuridade.
2. O embargante busca indevidamente a rediscussão da matéria, em manifesto intuito protelatório.
3. O STF possui entendimento firme no sentido de que a presente situação autoriza a certificação do trânsito em julgado e baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão. Precedentes.
4. Embargos de declaração não conhecidos, com a baixa imediata dos autos, independentemente de publicação do acórdão.
Retirado da página 11298 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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