Informações do processo Rcl 60040

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.8.2023 a 14.8.2023.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA N. 702. PARADIGMA DESPROVIDO DE EFEITO VINCULANTE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Retirado da página 92 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

17/08/2023 Visualizar PDF

J.A.D

Ministerio Público do Estado de Mato Grosso
Beneficiário

Cármen Lúcia
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Jiancarlo Leobet e outros (A/S)
Advogado

Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso
Procurador

Juiz de Direito do Núcleo de Inquéritos Policiais - Nipo da Comarca de Cuiabá
Agravado

Sem Representação Nos Autos
Advogado

Tipo: RCL-AGR

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.8.2023 a 14.8.2023.

Retirado da página 1288 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

17/08/2023 Visualizar PDF

J.A.D

Ministerio Público do Estado de Mato Grosso
Beneficiário

Cármen Lúcia
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Jiancarlo Leobet e outros (A/S)
Advogado

Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso
Procurador

Juiz de Direito do Núcleo de Inquéritos Policiais - Nipo da Comarca de Cuiabá
Agravado

Sem Representação Nos Autos
Advogado

Tipo: RCL-AGR

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.8.2023 a 14.8.2023.

Retirado da página 82 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

16/08/2023 Visualizar PDF

J.A.D

Ministerio Público do Estado de Mato Grosso
Beneficiário

Cármen Lúcia
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Jiancarlo Leobet e outros (A/S)
Advogado

Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso
Procurador

Juiz de Direito do Núcleo de Inquéritos Policiais - Nipo da Comarca de Cuiabá
Agravado

Sem Representação Nos Autos
Advogado

Tipo: RCL-AGR

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.8.2023 a 14.8.2023.

Retirado da página 943 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

28/06/2023 Visualizar PDF