Informações do processo ARE 1442345

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Retirado da página 861 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

08/01/2024 Visualizar PDF

Ministerio Publico Federal
Embargado

Cármen Lúcia
Relator

Marcelo Luiz Ávila de Bessa
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Aroldo Plínio Gonçalves
Advogado

Procurador-Geral da República
Procurador

Eustáquio Soares Maia
Embargante

Tipo: ARE-ED-AGR-ED

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.

Retirado da página 4741 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

08/01/2024 Visualizar PDF

Ministerio Publico Federal
Embargado

Cármen Lúcia
Relator

Marcelo Luiz Ávila de Bessa
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Aroldo Plínio Gonçalves
Advogado

Procurador-Geral da República
Procurador

Eustáquio Soares Maia
Embargante

Tipo: ARE-ED-AGR-ED

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.

Retirado da página 695 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão