Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

DESPACHO

Considerando que a minuta de acordo de fls. 1.491/1.493 (e-STJ) encontra-
se assinada apenas pela advogada de MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA PEREIRA
e tendo em vista a ausência de manifestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
acerca dos termos da referida transação, INTIME-SE a agravante para que, no prazo
de 10 (dez) dias, junte aos autos termo de acordo assinado pelos advogados de ambas
as partes transatoras, acompanhado dos respectivos instrumentos de procuração que
comprovem possuírem os causídicos poderes para transacionar.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 07 de outubro de 2024.

Ministro Antonio Carlos Ferreira

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) para regularizar
a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos:

DESPACHO

Intime-se a agravada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de
10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 1.490/1.494 (e-STJ).

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 05 de junho de 2024.

Ministro Antonio Carlos Ferreira

Relator