Criando um monitoramento
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Informações do processo RHC 229514
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Embargante
Movimentações 2024 2023
07/02/2024 Visualizar PDF
-
Ministerio Publico Federal
Embargado
-
Gilmar Mendes
Relator
-
Procurador-Geral da República
Procurador
Tipo: RHC-AGR-ED
Retirado da página 471 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos, independentemente de publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 20.10.2023 a 27.10.2023.
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com a determinação de certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa à origem, independentemente de publicação do acórdão.
Retirado da página 471 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/02/2024 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Embargado
-
Gilmar Mendes
Relator
-
Procurador-Geral da República
Procurador
Tipo: RHC-AGR-ED
Retirado da página 343 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos, independentemente de publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 20.10.2023 a 27.10.2023.
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com a determinação de certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa à origem, independentemente de publicação do acórdão.
Retirado da página 343 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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