Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1438898
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
-
- Estado de São Paulo e outros (A/S)
- Agravado
- Procurador
- Relator
- Advogado
- Agravante
Movimentações 2024 2023
15/03/2024 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Agravado
-
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Agravado
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 503 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.3.2024 a 8.3.2024.
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Policial militar. Cassação de aposentadoria. 4. Controvérsia restringe-se a legislação local (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo LC 893/2001 e Lei 8.213/1991). Ofensa reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmulas 279/STF e 280/STF. Precedentes. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental não provido.
Retirado da página 503 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/03/2024 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Agravado
-
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Agravado
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 1138 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.3.2024 a 8.3.2024.
Retirado da página 1138 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
21/02/2024 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Agravado
-
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Agravado
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 832 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Militar
Sistema Remuneratório e Benefícios
Retirado da página 832 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
20/02/2024 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Agravado
-
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Agravado
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 832 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Militar
Sistema Remuneratório e Benefícios
Retirado da página 832 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?