Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1442286
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Agravante
16/02/2024 Visualizar PDF
-
União
Agravado
-
André Mendonça
Relator
-
Advogado-Geral da União
Procurador
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 736 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: Após o voto do Ministro André Mendonça (Relator), que não conhecia do agravo regimental, pois incidentes, na espécie, o óbice do enunciado nº 283 da Súmula do STF, o inciso III do art. 932 e o § 1º do art. 1.021, ambos do Código de Processo Civil, e o § 1º do art. 317 do RISTF, no que foi acompanhado pelos Ministros Edson Fachin e Nunes Marques, e do voto divergente do Ministro Gilmar Mendes, que dava provimento ao agravo regimental e desde logo negava provimento ao recurso extraordinário da União, pediu destaque o Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.2.2024 a 9.2.2024.
Retirado da página 736 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/02/2024 Visualizar PDF
-
União
Agravado
-
André Mendonça
Relator
-
Advogado-Geral da União
Procurador
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 736 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: Após o voto do Ministro André Mendonça (Relator), que não conhecia do agravo regimental, pois incidentes, na espécie, o óbice do enunciado nº 283 da Súmula do STF, o inciso III do art. 932 e o § 1º do art. 1.021, ambos do Código de Processo Civil, e o § 1º do art. 317 do RISTF, no que foi acompanhado pelos Ministros Edson Fachin e Nunes Marques, e do voto divergente do Ministro Gilmar Mendes, que dava provimento ao agravo regimental e desde logo negava provimento ao recurso extraordinário da União, pediu destaque o Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.2.2024 a 9.2.2024.
Retirado da página 736 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?