Informações do processo HC 230107

Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática, proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que, no HC 834148/SP, indeferiu liminarmente a impetração (eDOC 11).

Consta dos autos que os pacientes estão presos preventivamente pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse irregular de arma de fogo de uso restrito.

Busca-se, em síntese, a revogação da prisão preventiva, por reputá-la desproporcional, bem como em razão da ausência dos pressupostos e requisitos.

Por meio da Petição eDOC 15, a defesa pede a desistência do presente writ.

Considerando que o julgamento não foi iniciado, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 21, VIII, do RISTF.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 1616 de agosto de 2023.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática, proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que, no HC 834148/SP, indeferiu liminarmente a impetração (eDOC 11).

Consta dos autos que os pacientes estão presos preventivamente pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse irregular de arma de fogo de uso restrito.

Busca-se, em síntese, a revogação da prisão preventiva, por reputá-la desproporcional, bem como em razão da ausência dos pressupostos e requisitos.

Por meio da Petição eDOC 15, a defesa pede a desistência do presente writ.

Considerando que o julgamento não foi iniciado, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 21, VIII, do RISTF.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 1616 de agosto de 2023.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Examinando os autos, verifico que o caso não se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RI/STF). Encaminhe-se o processo à ilustre relatoria.

Publique-se.

Brasília, 05 de julho de 2023.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Vice-Presidente no exercício da Presidência

DESPACHO:

Examinando os autos, verifico que o caso não se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RI/STF). Encaminhe-se o processo à ilustre relatoria.

Publique-se.

Brasília, 05 de julho de 2023.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Vice-Presidente no exercício da Presidência