2023 | STF

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Processo HC 230107

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

IMPETRANTE:

MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ (POLO: Polo ativo)

IMPETRANTE:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ (POLO: Polo ativo)

PACIENTE:

RAFAEL MALTA SCHANDERT (POLO: Polo ativo)

COATOR:

RELATOR DO HC Nº 834.148 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

PACIENTE:

ROGERIO SCHANDERT (POLO: Polo ativo)

Conteúdo:

Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática, proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que, no HC 834148/SP, indeferiu liminarmente a impetração (eDOC 11).

Consta dos autos que os pacientes estão presos preventivamente pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse irregular de arma de fogo de uso restrito.

Busca-se, em síntese, a revogação da prisão preventiva, por reputá-la desproporcional, bem como em razão da ausência dos pressupostos e requisitos.

Por meio da Petição eDOC 15, a defesa pede a desistência do presente writ.

Considerando que o julgamento não foi iniciado, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 21, VIII, do RISTF.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 1616 de agosto de 2023.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

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HC 230107