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Movimentações Ano de 2023
04/10/2023 Visualizar PDF
DECISÃO: Tendo em vista os termos da Petição 107.323/2023 (eDOC 19 – ID: 06312f57), homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, a desistência da presente reclamação, manifestada por procurador com poderes bastantes (eDOC 2 - ID: ef0f8b61).
Publique-se.
Brasília, 3 de outubro de 2023.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
03/10/2023 Visualizar PDF
DECISÃO: Tendo em vista os termos da Petição 107.323/2023 (eDOC 19 – ID: 06312f57), homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, a desistência da presente reclamação, manifestada por procurador com poderes bastantes (eDOC 2 - ID: ef0f8b61).
Publique-se.
Brasília, 3 de outubro de 2023.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
10/07/2023 Visualizar PDF
07/07/2023 Visualizar PDF
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