Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1443031
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrente
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Advogado
- Advogado
12/09/2024 Visualizar PDF
-
Prefeito do Municipio de Cubatao
Recorrente
-
Mesa da Camara Municipal de Cubatão
Recorrente
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 133 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Atos Administrativos
Nulidade de ato administrativo
Retirado da página 133 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
12/09/2024 Visualizar PDF
-
Prefeito do Municipio de Cubatao
Recorrente
-
Mesa da Camara Municipal de Cubatão
Recorrente
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 153 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Atos Administrativos
Nulidade de ato administrativo
Retirado da página 153 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?