Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1447944
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrido
- Relator
Movimentações 2024 2023
18/08/2023 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrente
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Roberto Barroso
Relator
DESPACHO:
Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.
Publique-se.
Brasília, 16 de agosto de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator
Retirado da página 634 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/08/2023 Visualizar PDF
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Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
Recorrente
-
Roberto Barroso
Relator
DESPACHO:
Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.
Publique-se.
Brasília, 16 de agosto de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator
Retirado da página 1 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
02/08/2023 Visualizar PDF
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Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
Recorrente
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Roberto Barroso
Relator
01/08/2023 Visualizar PDF
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Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
Recorrente
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Roberto Barroso
Relator
25/07/2023 Visualizar PDF
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Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
Recorrente
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 21 de julho de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 227 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
25/07/2023 Visualizar PDF
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Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
Recorrente
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 21 de julho de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1502 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?