Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1450646
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
-
- Estado do Paraná e outros (A/S)
- Procurador
- Relator
- Advogado(a/s) dativo
- Recorrido
Movimentações Ano de 2023
21/08/2023 Visualizar PDF
-
Estado do Paraná
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado do Paraná
Procurador
-
Cristiano Zanin
Relator
18/08/2023 Visualizar PDF
-
Estado do Paraná
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado do Paraná
Procurador
-
Cristiano Zanin
Relator
O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta Corte na sistemática da repercussão geral (RE 1.366.243 RG/SC – Tema 1.234, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 13/9/2022).
Posto isso, determino a devolução destes autos à origem a fim de que seja observado o disposto nos arts. 1.039, 1040 e 1.041 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 17 de agosto de 2023.
Ministro Cristiano Zanin
Relator
Retirado da página 20 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
18/08/2023 Visualizar PDF
-
Estado do Paraná
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado do Paraná
Procurador
-
Cristiano Zanin
Relator
17/08/2023 Visualizar PDF
-
Estado do Paraná
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado do Paraná
Procurador
-
Cristiano Zanin
Relator
O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta Corte na sistemática da repercussão geral (RE 1.366.243 RG/SC – Tema 1.234, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 13/9/2022).
Posto isso, determino a devolução destes autos à origem a fim de que seja observado o disposto nos arts. 1.039, 1040 e 1.041 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 17 de agosto de 2023.
Ministro Cristiano Zanin
Relator
Retirado da página 10 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/08/2023 Visualizar PDF
-
Estado do Paraná
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado do Paraná
Procurador
-
Ministra Presidente
Relator
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 9 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1335 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/08/2023 Visualizar PDF
-
Estado do Paraná
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado do Paraná
Procurador
-
Ministra Presidente
Relator
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 9 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1392 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?