Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1450389
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2025 2023
18/08/2023 Visualizar PDF
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Municipio de Pedras de Fogo
Recorrido
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Luiz Fux
Relator
17/08/2023 Visualizar PDF
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Municipio de Pedras de Fogo
Recorrido
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Luiz Fux
Relator
14/08/2023 Visualizar PDF
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Municipio de Pedras de Fogo
Recorrido
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Ministra Presidente
Relator
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 8 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1541 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/08/2023 Visualizar PDF
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Municipio de Pedras de Fogo
Recorrido
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Ministra Presidente
Relator
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 8 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1598 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?