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Informações do processo ARE 1451116
Envolvidos da última movimentação:
- Agravante
-
- A.Q.C
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações Ano de 2023
18/12/2023 Visualizar PDF
- A.Q.C
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 1033 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.12.2023 a 11.12.2023.
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Peculato-desvio em proveito alheio. Art. 312 do Código Penal. Revisão criminal. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 6. Tema 660 da sistemática de repercussão geral da questão constitucional. 7. Alegada ofensa ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. 8. Precedentes. 9. Agravo regimental não provido.
Retirado da página 1033 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/12/2023 Visualizar PDF
- A.Q.C
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 651 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.12.2023 a 11.12.2023.
Retirado da página 651 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/12/2023 Visualizar PDF
- A.Q.C
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 540 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.12.2023 a 11.12.2023.
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Peculato-desvio em proveito alheio. Art. 312 do Código Penal. Revisão criminal. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 6. Tema 660 da sistemática de repercussão geral da questão constitucional. 7. Alegada ofensa ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. 8. Precedentes. 9. Agravo regimental não provido.
Retirado da página 540 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/12/2023 Visualizar PDF
- A.Q.C
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 358 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.12.2023 a 11.12.2023.
Retirado da página 358 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/12/2023 Visualizar PDF
- A.Q.C
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Gilmar Mendes
Relator
29/08/2023 Visualizar PDF
- A.Q.C
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Gilmar Mendes
Relator
DESPACHO: Preliminarmente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, na condição de custos legis, para manifestação.
Intime-se.
Brasília, 25 de agosto de 2023.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente.
Retirado da página 1162 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
18/08/2023 Visualizar PDF
- A.Q.C
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Gilmar Mendes
Relator
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 450 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Retirado da página 450 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/08/2023 Visualizar PDF
- A.Q.C
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 440 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Retirado da página 440 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?