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Movimentações Ano de 2023
18/08/2023 Visualizar PDF
Decisão:
Considerando que o julgamento não foi iniciado, homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante (eDOC 20), nos termos do art. 21, VIII, do RISTF.
Publique-se. Intime-se.
Após, arquivem-se.
Brasília, 16 de agosto de 2023.
Ministro EDSON FACHIN
Relator
Documento assinado digitalmente
17/08/2023 Visualizar PDF
Decisão:
Considerando que o julgamento não foi iniciado, homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante (eDOC 20), nos termos do art. 21, VIII, do RISTF.
Publique-se. Intime-se.
Após, arquivem-se.
Brasília, 16 de agosto de 2023.
Ministro EDSON FACHIN
Relator
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