Informações do processo ARE 1453408

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 31/08/2023 a 29/05/2025
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2025 2023

29/05/2025 Visualizar PDF

  • J.S.B
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Intime-se a Defensoria Púbica da União para manifestar-se sobre a decisão monocrática (doc. 461).


Publique-se.


Brasília, 28 de maio de 2025.


Ministro Cristiano Zanin

Relator




Retirado da página 907 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

28/05/2025 Visualizar PDF

  • J.S.B
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Intime-se a Defensoria Púbica da União para manifestar-se sobre a decisão monocrática (doc. 461).


Publique-se.


Brasília, 28 de maio de 2025.


Ministro Cristiano Zanin

Relator




Retirado da página 3153 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão