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Informações do processo ARE 1454413
Envolvidos da última movimentação:
- Agravante
- Agravado
- Procurador
- Advogado
- Advogado
- Relator
Movimentações 2024 2023
19/12/2023 Visualizar PDF
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Carrefour Comércio e Indústria Ltda
Recorrente
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Estado de São Paulo
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
15/12/2023 Visualizar PDF
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Carrefour Comércio e Indústria Ltda
Recorrente
-
Estado de São Paulo
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
Tipo: ED
Retirado da página 1865 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DECISÃO:
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão da Presidência deste Tribunal que julgou prejudicado o recurso extraordinário com agravo.
Acolho os argumentos aduzidos pela parte recorrente, para reconsiderar a decisão embargada e julgar prejudicado os embargos de declaração, e determino a distribuição do presente processo, nos termos previstos no RISTF.
Publique-se.
Brasília, 12 de dezembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1865 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/12/2023 Visualizar PDF
-
Carrefour Comércio e Indústria Ltda
Recorrente
-
Estado de São Paulo
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
Tipo: ED
Retirado da página 1572 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DECISÃO:
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão da Presidência deste Tribunal que julgou prejudicado o recurso extraordinário com agravo.
Acolho os argumentos aduzidos pela parte recorrente, para reconsiderar a decisão embargada e julgar prejudicado os embargos de declaração, e determino a distribuição do presente processo, nos termos previstos no RISTF.
Publique-se.
Brasília, 12 de dezembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1572 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/09/2023 Visualizar PDF
-
Carrefour Comércio e Indústria Ltda
Embargante
-
Estado de São Paulo
Embargado
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
Tipo: ARE-ED
Retirado da página 491 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil.
Brasília, 7 de setembro de 2023.
Secretaria Judiciária
Retirado da página 491 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/09/2023 Visualizar PDF
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Carrefour Comércio e Indústria Ltda
Embargante
-
Estado de São Paulo
Embargado
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
Tipo: ARE-ED
Retirado da página 93 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil.
Brasília, 7 de setembro de 2023.
Secretaria Judiciária
Retirado da página 93 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
31/08/2023 Visualizar PDF
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Carrefour Comércio e Indústria Ltda
Recorrente
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Estado de São Paulo
Recorrido
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Decido.
Analisados os autos, verifico que o Superior Tribunal de Justiça homologou o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e julgou extinto o processo com resolução do mérito.
Inviável o processamento do recurso extraordinário por perda superveniente de objeto.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 29 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 3326 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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