Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1452298
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Advogado
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
26/04/2024 Visualizar PDF
Tipo: ARE-ED-ED-AGR
Retirado da página 164 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e reputou indevida a incidência dos honorários recursais previstos no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.4.2024 a 19.4.2024.
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. INSCRIÇÃO. OBRIGATORIEDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CARTA DA REPÚBLICA.
1. Havendo o Colegiado de origem decidido a questão a partir da interpretação conferida à legislação infraconstitucional de regência, não cabe o recurso extraordinário. Precedentes.
2. Agravo interno desprovido.
Retirado da página 164 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
25/04/2024 Visualizar PDF
Tipo: ARE-ED-ED-AGR
Retirado da página 628 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e reputou indevida a incidência dos honorários recursais previstos no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.4.2024 a 19.4.2024.
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. INSCRIÇÃO. OBRIGATORIEDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CARTA DA REPÚBLICA.
1. Havendo o Colegiado de origem decidido a questão a partir da interpretação conferida à legislação infraconstitucional de regência, não cabe o recurso extraordinário. Precedentes.
2. Agravo interno desprovido.
Retirado da página 628 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/04/2024 Visualizar PDF
Tipo: ARE-ED-ED-AGR
Retirado da página 236 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e reputou indevida a incidência dos honorários recursais previstos no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.4.2024 a 19.4.2024.
Retirado da página 236 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
23/04/2024 Visualizar PDF
Tipo: ARE-ED-ED-AGR
Retirado da página 236 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e reputou indevida a incidência dos honorários recursais previstos no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.4.2024 a 19.4.2024.
Retirado da página 236 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/04/2024 Visualizar PDF
Tipo: ARE-ED-ED-AGR
Retirado da página 883 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Organização Político-administrativa / Administração Pública
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
Retirado da página 883 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/04/2024 Visualizar PDF
Tipo: ARE-ED-ED-AGR
Retirado da página 924 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Organização Político-administrativa / Administração Pública
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
Retirado da página 924 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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