Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1457948
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Procurador
- Recorrido
-
- Noemi Kinape Garrett e outros (A/S)
- Advogado
Movimentações 2024 2023
28/09/2023 Visualizar PDF
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Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
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Luiz Fux
Relator
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
27/09/2023 Visualizar PDF
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Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Luiz Fux
Relator
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
21/09/2023 Visualizar PDF
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Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
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Ministra Presidente
Relator
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 20 de setembro de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 123 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
20/09/2023 Visualizar PDF
-
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
-
Ministra Presidente
Relator
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 20 de setembro de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 122 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?