Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1457948
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Procurador
- Recorrido
-
- Noemi Kinape Garrett e outros (A/S)
- Advogado
Movimentações 2024 2023
22/04/2024 Visualizar PDF
-
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Luiz Fux
Relator
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITOS CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. ARTIGO 26, § 2º, INCISO III, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.300. RE 1.469.150. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
DESPACHO: A matéria versada no recurso extraordinário foi submetida por esta Corte ao regime da repercussão geral (Tema 1.300, RE 1.469.150, Rel. Min. Roberto Barroso).
Ex positis, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do feito à origem.
Publique-se.
Brasília, 19 de abril de 2024.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 799 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
19/04/2024 Visualizar PDF
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Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Luiz Fux
Relator
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITOS CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. ARTIGO 26, § 2º, INCISO III, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.300. RE 1.469.150. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
DESPACHO: A matéria versada no recurso extraordinário foi submetida por esta Corte ao regime da repercussão geral (Tema 1.300, RE 1.469.150, Rel. Min. Roberto Barroso).
Ex positis, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do feito à origem.
Publique-se.
Brasília, 19 de abril de 2024.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1132 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?