Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1458589
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Recorrente
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
02/10/2023 Visualizar PDF
-
Município de Juiz de Fora
Recorrido
-
Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig
Recorrente
-
Luiz Fux
Relator
30/09/2023 Visualizar PDF
-
Município de Juiz de Fora
Recorrido
-
Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig
Recorrente
-
Luiz Fux
Relator
26/09/2023 Visualizar PDF
-
Município de Juiz de Fora
Recorrido
-
Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig
Recorrente
-
Wederson Advincula Siqueira
Advogado
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 25 de setembro de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 363 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
25/09/2023 Visualizar PDF
-
Município de Juiz de Fora
Recorrido
-
Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig
Recorrente
-
Wederson Advincula Siqueira
Advogado
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 25 de setembro de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 363 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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