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Informações do processo ARE 1458535
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
-
- Amil Assistencia Medica Internacional S/A e outros (A/S)
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Agravante
- Interessado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
01/04/2024 Visualizar PDF
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Amil Assistencia Medica Internacional S/A
e outros
(A/S)
Agravado
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Vice-Presidente
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 464 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, com majoração de honorários, nos termos do voto do Relator, Ministro Edson Fachin (Vice-Presidente). Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 2.2.2024 a 9.2.2024.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, DA SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INOBSERVÂNCIA DA NORMA DO ART. 1.003, §5º e §6º, DO CPC.
1. É intempestivo o recurso extraordinário interposto após o prazo legal (art. 1.003, §5º, c/c combinado com o art. 219, caput, ambos do CPC).
2. Agravo regimental a que se nega provimento. Nos termos do artigo 85, §11, CPC, majoro em ¼ (um quarto) a verba honorária fixada anteriormente, devendo ser observados os §§2º e 3º do mesmo dispositivo.
Retirado da página 464 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
26/03/2024 Visualizar PDF
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Amil Assistencia Medica Internacional S/A
e outros
(A/S)
Agravado
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Vice-Presidente
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 911 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, com majoração de honorários, nos termos do voto do Relator, Ministro Edson Fachin (Vice-Presidente). Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 2.2.2024 a 9.2.2024.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, DA SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INOBSERVÂNCIA DA NORMA DO ART. 1.003, §5º e §6º, DO CPC.
1. É intempestivo o recurso extraordinário interposto após o prazo legal (art. 1.003, §5º, c/c combinado com o art. 219, caput, ambos do CPC).
2. Agravo regimental a que se nega provimento. Nos termos do artigo 85, §11, CPC, majoro em ¼ (um quarto) a verba honorária fixada anteriormente, devendo ser observados os §§2º e 3º do mesmo dispositivo.
Retirado da página 911 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
19/02/2024 Visualizar PDF
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Amil Assistencia Medica Internacional S/A
e outros
(A/S)
Agravado
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Vice-Presidente
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 658 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, com majoração de honorários, nos termos do voto do Relator, Ministro Edson Fachin (Vice-Presidente). Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 2.2.2024 a 9.2.2024.
Retirado da página 658 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
16/02/2024 Visualizar PDF
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Amil Assistencia Medica Internacional S/A
e outros
(A/S)
Agravado
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Vice-Presidente
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 728 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, com majoração de honorários, nos termos do voto do Relator, Ministro Edson Fachin (Vice-Presidente). Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 2.2.2024 a 9.2.2024.
Retirado da página 728 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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