Criando um monitoramento
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Informações do processo Rcl 62630
Envolvidos da última movimentação:
- Interessado
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Agravante
Movimentações 2024 2023
19/03/2024 Visualizar PDF
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Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 279 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.3.2024 a 8.3.2024.
Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. TRANSPORTE AUTÔNOMO RODOVIÁRIO DE CARGA. COMPETÊNCIA. PROCESSO EM CURSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ACÓRDÃO DO PLENÁRIO DO STF NA ADC 48. OCORRÊNCIA. RELAÇÃO COMERCIAL DE NATUREZA CIVIL, COMO REGRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA A VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NA LEI 11.442/2007. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Retirado da página 279 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
18/03/2024 Visualizar PDF
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Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 279 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.3.2024 a 8.3.2024.
Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. TRANSPORTE AUTÔNOMO RODOVIÁRIO DE CARGA. COMPETÊNCIA. PROCESSO EM CURSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ACÓRDÃO DO PLENÁRIO DO STF NA ADC 48. OCORRÊNCIA. RELAÇÃO COMERCIAL DE NATUREZA CIVIL, COMO REGRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA A VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NA LEI 11.442/2007. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Retirado da página 279 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
13/03/2024 Visualizar PDF
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Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 1000 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.3.2024 a 8.3.2024.
Retirado da página 1000 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
12/03/2024 Visualizar PDF
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Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 748 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.3.2024 a 8.3.2024.
Retirado da página 748 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/02/2024 Visualizar PDF
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Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 400 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO DO TRABALHO
Contrato Individual de Trabalho
Reconhecimento de Relação de Emprego
Retirado da página 400 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/02/2024 Visualizar PDF
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Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 101 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO DO TRABALHO
Contrato Individual de Trabalho
Reconhecimento de Relação de Emprego
Retirado da página 101 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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