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15/02/2024 Visualizar PDF
Petição 6.404/2024
Trata-se de petição por meio da qual a advogada do agravante noticia a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado.
Diante disso, intime-se o agravante, na pessoa de seu representante legal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo (art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil).
Publique-se.
Brasília, 14 de fevereiro de 2024.
Ministro Cristiano Zanin
Relator
14/02/2024 Visualizar PDF
Petição 6.404/2024
Trata-se de petição por meio da qual a advogada do agravante noticia a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado.
Diante disso, intime-se o agravante, na pessoa de seu representante legal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo (art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil).
Publique-se.
Brasília, 14 de fevereiro de 2024.
Ministro Cristiano Zanin
Relator
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