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Movimentações Ano de 2023
05/10/2023 Visualizar PDF
OBSERVAÇÃO: OS REQUERIMENTOS PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER REALIZADOS MEDIANTE
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NOS AUTOS, EM ATÉ 24 HORAS DE ANTECEDÊNCIA DO HORÁRIO PREVISTO PARA
ABERTURA DA SESSÃO VIRTUAL (ART. 346, § 1º, RITJMA). O ADVOGADO DEVERÁ, TAMBÉM, REQUERER A
SUSTENTAÇÃO ORAL, ATRAVÉS DO LINK HTTP://WWW.TJMA.JUS.BR/SUSTENTACAO-ORAL/TJ NO SITE DO TJMA (ART.
388, § 2º DO RITJMA).
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