Informações do processo

COMITÊ DE GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES

Ata da 3ª Reunião (28/09/2023)

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, na sala da Diretoria Administrativa do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, às 09:00 horas, sob a presidência do juiz Márcio Castro Brandão, reuniram-se os membros do
Comitê de Governança de Contratações, instituído pela Resolução RESOL-GP – 592023. Registraram-se as presenças do Juiz
MÁRCIO CASTRO BRANDÃO (TJMA – Juiz Auxiliar da Presidência, Juiz Coordenador da Assessoria de Gestão Estratégica e
Modernização – AGEM), da Subdiretora da Secretaria do TJMA - MARIANA CLEMENTINO BRANDÃO, da Diretoria Administrativa -
KEILA FONSECA DA SILVA, da Diretora Financeira - CÉLIA REGINA PEREIRA DA SILVA, da Assessora Jurídica da Presidência -
MICHELLE SILVA COSTA DUAILIBE FURTADO, da Coordenadora de Licitações - JOANNE DIAS CUNHA SELARES e da
servidora do Núcleo de Gestão Socioambiental HAYLA VANESSA ARAÚJO CASTELO BRANCO. Estavam ausentes os membros:
Desembargador RICARDO TADEU BUGARIM DUAILIBE (TJMA – 1º vice-presidente, presidente do Comitê de Governança de
Contratações), substituído pelo juiz MÁRCIO CASTRO BRANDÃO; o juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO (TJMA – juiz auxiliar da
Presidência), e o Diretor-Geral CARLOS ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA, substituído por MARIANA CLEMENTINO
BRANDÃO – Subdiretora da Secretaria do TJMA. Como convidados, registraram-se as presenças da Diretora de Auditoria Interna -
JUREMA MAMEDE DE PAIVA SANTOS, da Coordenadora de Gestão de Memória e Biblioteca de CÍNTIA VALÉRIA BOTELHO
COSTA ANDRADE e da Supervisora da Casa Abrigo - CARLA DOMINGAS AROUCHE LIMA EWERTON. A Diretora
Administrativa iniciou a reunião para conclusão da análise das demandas de contratação para 2024, tratando-se inicialmente das
dúvidas que restaram acerca das demandas da Casa da Criança e Casa Abrigo. Em contato prévio com Mariana Cunha Gusmão,
supervisora da Casa da Criança e responsável pelas contratações, ela esclareceu que foi informado no sistema E-POP, de
maneira equivocada, o valor de R$ 179.963,66, sendo que o valor correto a ser informado deveria ser R$ 358.864,44, tomando
como base a ata de registro de preços vigente (ARP nº 89/2022), razão pela qual enviou memorando (MEMO-CCMJ-282023, de
26/09/2023) à Diretoria Financeira informando tal situação. Em resposta às indagações feitas pelo Comitê quanto à Casa Abrigo,
se o percentual informado no E-pop para o ano que vem suprirá as necessidades da Casa, a supervisora Carla Domingas Arouche
informou que basearam a previsão orçamentária para o ano de 2024 nos contratos vigentes deste ano de 2023. Passando à
análise das dúvidas pontuais sobre demandas da Biblioteca (plataformas vlex, target e Rtonline) e SIABI, Cíntia Andrade,
Coordenadora de Gestão de Memória e Biblioteca do TJMA esclareceu que, quanto às bases de dados para consultas a normas e
legislação, optaram pelas plataformas virtuais pelo fato de abrangerem um maior número de usuários, sem haver necessidade de
ocupação de espaço físico, e quanto ao SIABI, cada biblioteca possui sua fiscal e gestora de contrato, as quais são responsáveis
pelas licenças que foram adquiridas via processo. Informou ainda que as Bibliotecas são independentes e que cada uma tem sua
própria vinculação no organograma do Judiciário Maranhense. O Comitê sugeriu que as responsáveis pelas referidas bibliotecas
sejam chamadas para que possam verificar a possibilidade de agregar as contratações com o objeto SIABI em uma única
contratação, visando otimizar processos, tempo e recursos. Após os devidos esclarecimentos, abriu-se espaço para discussão
pelos membros do Comitê, momento em que todos puderam expressar suas avaliações sobre o PCA. O Comitê de Governança de
Contratações finalizou a análise do Plano de Contratações Anual relativo ao ano de 2024, com as seguintes recomendações: Com
relação à produção de camisas, objetivando a diminuição dos gastos com serviços gráficos para atendimento de critérios de
sustentabilidade, recomendou-se a produção de uma camisa padrão para os projetos permanentes do TJMA, que deverão ser
utilizadas por várias edições do projeto. Quanto aos salões do júri, recomendou-se que a Diretoria de Engenharia realize um
estudo pormenorizado objetivando a redução de gastos com água e energia. Com relação às contratações de serviços de
transporte, elas deverão ser revisadas/readequadas de acordo com as metas propostas para todos os indicadores do PLS. O
Comitê, por unanimidade de seus membros, opinou favoravelmente pela aprovação do PCA 2024, emitirá o parecer conclusivo e
submeterá à aprovação pelo presidente do TJMA. Encerrada a reunião, eu, Vera Lúcia Gomes de Sousa Pereira, designada

secretária ad hoc do Comitê, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos(as) os(as)
membros(as) do Comitê. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de
setembro de 2023.

KEILA FONSECA DA SILVA
Diretora Administrativa
Diretoria Administrativa
Matrícula 204057

MARCIO CASTRO BRANDÃO
Coordenador de Gestão Estratégica e Modernização
Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização
Matrícula 60012

MARIANA CLEMENTINO BRANDÃO
Subdiretora da Secretaria do Tribunal de Justiça
Gabinete do Diretor Geral
Matrícula 111492

CÉLIA REGINA PEREIRA DA SILVA
Diretora Financeira
Diretoria Financeira
Matrícula 99382

MICHELLE SILVA COSTA DUAILIBE FURTADO
Assessora Técnica da Presidência
Assessoria Juridica da Presidência
Matrícula 190868

JOANNE DIAS CUNHA SELARES
Coordenadora de Licitacao e Contratos
Coordenadoria de Licitação e Contratos
Matrícula 104349

HAYLA VANESSA ARAUJO CASTELO BRANCO
Supervisora de Planejamento
Núcleo de Gestão Socioambiental

Matrícula 138263

JUREMA MAMEDE DE PAIVA SANTOS
Diretora de Auditoria Interna
Diretoria de Auditoria Interna
Matrícula 107318

CINTIA VALERIA BOTELHO COSTA ANDRADE
Coordenadora de Gestão da Memória e Biblioteca
Coordenadoria de Gestão da Memória e Biblioteca
Matrícula 102731

CARLA DOMINGAS AROUCHE LIMA EWERTON
Supervisora da Casa Abrigo
Casa Abrigo
Matrícula 129239

VERA LUCIA GOMES DE SOUSA PEREIRA
Supervisora de Contratações Públicas
Divisão de Contratos e Convênios

Matrícula 176677

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/09/2023 11:59 (MICHELLE SILVA COSTA DUAILIBE FURTADO)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/09/2023 12:09 (CÉLIA REGINA PEREIRA DA SILVA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/09/2023 12:09 (JOANNE DIAS CUNHA SELARES)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/09/2023 12:27 (MARCIO CASTRO BRANDÃO)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/09/2023 13:31 (JUREMA MAMEDE DE PAIVA SANTOS)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/09/2023 14:49 (KEILA FONSECA DA SILVA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/09/2023 15:59 (VERA LUCIA GOMES DE SOUSA PEREIRA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02/10/2023 09:21 (MARIANA CLEMENTINO BRANDÃO)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02/10/2023 10:28 (HAYLA VANESSA ARAUJO CASTELO BRANCO)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02/10/2023 12:49 (CARLA DOMINGAS AROUCHE LIMA EWERTON)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03/10/2023 11:08 (CINTIA VALERIA BOTELHO COSTA ANDRADE)

PORTARIA-TJ - 42222023

Código de validação: 3B4C7E8ACD

( relativo ao Processo 304792023 )

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO , no uso de suas atribuições
legais, considerando o art. 67 da Lei Federal de Licitações e Contratos n° 8.666, de 21 de junho de 1993, a Portaria – TJ n° 476, de
16 de fevereiro de 2016, e a Resolução – GP n° 21, de 02 de abril de 2018,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como gestor e fiscais do Contrato de Fornecimento n° 0106, de 27
de setembro de 2023 – TJMA, Proc. n° 30.479/2023, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e a Empresa
Coplatex Ind. e Comércio de Tecidos Ltda., cujo objeto é a aquisição de coletes balísticos nível III – A (uso ostensivo, unissex) para
serem utilizados por agentes, magistrados e servidores nas ações de segurança institucional do Poder Judiciário do Estado do
Maranhão.

Gestor: Alexandre Magno de Souza Nunes, matrícula n° 145.979;

Fiscal Titular: Otávio Vieira Paixão, matrícula n° 202.036;

Fiscal Substituto: Francisco de Jesus Cutrim Pinheiro, matrícula n° 180.547.

Art. 2° O fiscal substituto atuará como fiscal do Contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 3° O acompanhamento e fiscalização do referido Contrato será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos
servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Autue-se no processo.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, no Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua" , em São Luís (MA), 03 de outubro de 2023.

CARLOS ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA

Diretor Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça

Gabinete do Diretor Geral

Matrícula 193474

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03/10/2023 09:58 (CARLOS ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA)