Diário de Justiça do Estado do Maranhão 05/10/2023 | DJMA

MAICON FABIANO PEREIRA LEITE, VALDENILSON MOREIRA GUSMÃO, MANOEL PEREIRA, GEOVANNA
^APELANTE: CRISTIANA TAVARES LINHARES

JARDESON SILVA DO LIVRAMENTO - OAB: PI21326-A, STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES -
ADVOGADO: OAB: MA18155-E, ERLANDE DE JESUS CASTRO - OAB: PI19698-A, JOSE MARIO REGO LOPES - OAB:
MA12442-A, MARCOS VINICIUS NOGUEIRA CASTRO - OAB: MA24805-A

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM

PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", EM SÃO LUÍS, 04 DE OUTUBRO DE 2023.
DESEMBARGADORSEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM
PRESIDENTEDA TERCEIRACÂMARA CRIMINAL ISOLADA

Diretoria Administrativa

Coordenadoria de Licitação e Contratos

Divisão de Contratos e Convênios

ATA-DADM - 42023

Código de validação: A274C6E450

COMITÊ DE GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES

Ata da 3ª Reunião (28/09/2023)

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, na sala da Diretoria Administrativa do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, às 09:00 horas, sob a presidência do juiz Márcio Castro Brandão, reuniram-se os membros do
Comitê de Governança de Contratações, instituído pela Resolução RESOL-GP – 592023. Registraram-se as presenças do Juiz
MÁRCIO CASTRO BRANDÃO (TJMA – Juiz Auxiliar da Presidência, Juiz Coordenador da Assessoria de Gestão Estratégica e
Modernização – AGEM), da Subdiretora da Secretaria do TJMA - MARIANA CLEMENTINO BRANDÃO, da Diretoria Administrativa -
KEILA FONSECA DA SILVA, da Diretora Financeira - CÉLIA REGINA PEREIRA DA SILVA, da Assessora Jurídica da Presidência -
MICHELLE SILVA COSTA DUAILIBE FURTADO, da Coordenadora de Licitações - JOANNE DIAS CUNHA SELARES e da
servidora do Núcleo de Gestão Socioambiental HAYLA VANESSA ARAÚJO CASTELO BRANCO. Estavam ausentes os membros:
Desembargador RICARDO TADEU BUGARIM DUAILIBE (TJMA – 1º vice-presidente, presidente do Comitê de Governança de
Contratações), substituído pelo juiz MÁRCIO CASTRO BRANDÃO; o juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO (TJMA – juiz auxiliar da
Presidência), e o Diretor-Geral CARLOS ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA, substituído por MARIANA CLEMENTINO
BRANDÃO – Subdiretora da Secretaria do TJMA. Como convidados, registraram-se as presenças da Diretora de Auditoria Interna -
JUREMA MAMEDE DE PAIVA SANTOS, da Coordenadora de Gestão de Memória e Biblioteca de CÍNTIA VALÉRIA BOTELHO
COSTA ANDRADE e da Supervisora da Casa Abrigo - CARLA DOMINGAS AROUCHE LIMA EWERTON. A Diretora
Administrativa iniciou a reunião para conclusão da análise das demandas de contratação para 2024, tratando-se inicialmente das
dúvidas que restaram acerca das demandas da Casa da Criança e Casa Abrigo. Em contato prévio com Mariana Cunha Gusmão,
supervisora da Casa da Criança e responsável pelas contratações, ela esclareceu que foi informado no sistema E-POP, de
maneira equivocada, o valor de R$ 179.963,66, sendo que o valor correto a ser informado deveria ser R$ 358.864,44, tomando
como base a ata de registro de preços vigente (ARP nº 89/2022), razão pela qual enviou memorando (MEMO-CCMJ-282023, de
26/09/2023) à Diretoria Financeira informando tal situação. Em resposta às indagações feitas pelo Comitê quanto à Casa Abrigo,
se o percentual informado no E-pop para o ano que vem suprirá as necessidades da Casa, a supervisora Carla Domingas Arouche
informou que basearam a previsão orçamentária para o ano de 2024 nos contratos vigentes deste ano de 2023. Passando à
análise das dúvidas pontuais sobre demandas da Biblioteca (plataformas vlex, target e Rtonline) e SIABI, Cíntia Andrade,
Coordenadora de Gestão de Memória e Biblioteca do TJMA esclareceu que, quanto às bases de dados para consultas a normas e
legislação, optaram pelas plataformas virtuais pelo fato de abrangerem um maior número de usuários, sem haver necessidade de
ocupação de espaço físico, e quanto ao SIABI, cada biblioteca possui sua fiscal e gestora de contrato, as quais são responsáveis
pelas licenças que foram adquiridas via processo. Informou ainda que as Bibliotecas são independentes e que cada uma tem sua
própria vinculação no organograma do Judiciário Maranhense. O Comitê sugeriu que as responsáveis pelas referidas bibliotecas
sejam chamadas para que possam verificar a possibilidade de agregar as contratações com o objeto SIABI em uma única
contratação, visando otimizar processos, tempo e recursos. Após os devidos esclarecimentos, abriu-se espaço para discussão
pelos membros do Comitê, momento em que todos puderam expressar suas avaliações sobre o PCA. O Comitê de Governança de
Contratações finalizou a análise do Plano de Contratações Anual relativo ao ano de 2024, com as seguintes recomendações: Com
relação à produção de camisas, objetivando a diminuição dos gastos com serviços gráficos para atendimento de critérios de
sustentabilidade, recomendou-se a produção de uma camisa padrão para os projetos permanentes do TJMA, que deverão ser
utilizadas por várias edições do projeto. Quanto aos salões do júri, recomendou-se que a Diretoria de Engenharia realize um
estudo pormenorizado objetivando a redução de gastos com água e energia. Com relação às contratações de serviços de
transporte, elas deverão ser revisadas/readequadas de acordo com as metas propostas para todos os indicadores do PLS. O
Comitê, por unanimidade de seus membros, opinou favoravelmente pela aprovação do PCA 2024, emitirá o parecer conclusivo e
submeterá à aprovação pelo presidente do TJMA. Encerrada a reunião, eu, Vera Lúcia Gomes de Sousa Pereira, designada