Informações do processo

( relativo ao Processo 505232023 )

O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO , no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com os arts. 118, III e 137 da Lei n.º 6.107/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado) e art. 119, da Lei
Complementar n.º 014/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão),

R E S O L V E:

Conceder à servidora Debora Maria Arouche Andrade, técnica judiciária-apoio téc. administrativo, matrícula nº 104455, lotada na
Secretaria Judicial Ùnica Digital da Fazenda Pública, 06 (seis) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, nos dias
de 19.9.2023 e 24.9.2023, tendo em vista DECISÃO-GVP-7022023, constante do Processo nº 50523/2023-TJ.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 2 de outubro de 2023.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA

1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, em Exercìcio
Matrícula 16246

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02/10/2023 17:10 (TYRONE JOSÉ SILVA)

PORTARIA-GVP Nº 619, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.

Código de validação: 8498C245CD

PORTARIA-GVP - 6192023

( relativo ao Processo 506962023 )

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO , no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com os arts. 145, 146 e 147 da Lei n. 6.107/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) e
art. 119, da Lei Complementar n° 014/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão),
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R E S O L V E:

Conceder ao servidor Gabriel Silva Fortes Cunha , analista judiciário-direito, matrícula nº 139386, ora exercendo a função
gratificada de conciliador, lotado no 3º Juizado Especial Criminal de São Luís, o gozo de 46 (quarenta e seis) dias de licença-
prêmio por assiduidade, referente ao 2º quinquênio, no período de 16.10.2023 a 30.11.2023, com o benefício remuneratório
previsto no art. 145, §2º, da lei n. 6.107/94, conforme DECISÃO-GVP - 7042023, constante do Processo Nº 50696/2023-TJ.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 3 de outubro de 2023.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA

1º Vice-Presidente, em Exercício

Matrícula 16246

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03/10/2023 12:11 (TYRONE JOSÉ SILVA)