Informações do processo ARE 1463955

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 25/10/2023 a 11/02/2025
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2025 2023

03/11/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

03/11/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO: Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre o mérito do recurso extraordinário.



Publique-se.

Brasília, 31 de outubro de 2023.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente



Retirado da página 1435 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

31/10/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

31/10/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO: Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre o mérito do recurso extraordinário.



Publique-se.

Brasília, 31 de outubro de 2023.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente



Retirado da página 887 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

26/10/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 25 de outubro de 2023.


Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 853 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

25/10/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 25 de outubro de 2023.


Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 807 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão